Termos de Uso
Última actualização: 25 de Setembro de 2026
Bem-vindo à LIMPIM. Estes Termos de Uso estabelecem as condições e regras para a utilização do site www.limpim.com e dos serviços que disponibilizamos. Ao aceder ao site, navegar nas suas páginas ou fazer uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos.
Se não concordar com qualquer disposição destes Termos de Uso, pedimos que não utilize o site. A utilização continuada após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
1. Definições
Para efeitos destes Termos de Uso, entende-se por:
2. Elegibilidade e conta
2.1. Requisitos de idade
Para fazer encomendas no Site deve ter pelo menos 18 anos de idade. Menores de 18 anos apenas podem utilizar o Site com a supervisão e autorização de um pai, mãe ou encarregado de educação, que assume a responsabilidade pelas encomendas efectuadas.
2.2. Criação de conta
A criação de conta não é obrigatória para comprar. Se optar por criar uma conta, compromete-se a:
A LIMPIM reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas para actividades suspeitas ou contrárias a estes termos.
3. Utilização do site
3.1. Licença limitada
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder ao Site e utilizá-lo para fins pessoais e não comerciais, nomeadamente para consultar informações e fazer encomendas.
3.2. Restrições de utilização
Ao utilizar o Site, compromete-se a não:
4. Produtos e compras
4.1. Informações sobre os produtos
Esforçamo-nos por apresentar descrições, imagens e especificações precisas dos nossos produtos. No entanto, não garantimos que todas as informações estejam sempre completas, actuais ou isentas de erros. As imagens são ilustrativas e os resultados da limpeza podem variar conforme o tipo de superfície, a sujidade e a forma de utilização. Em caso de divergência entre a imagem e a descrição escrita, prevalece a descrição escrita.
4.2. Disponibilidade e preços
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Os preços são apresentados em Meticais (MZN) e incluem os impostos aplicáveis. A LIMPIM pode alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio; o preço aplicável a uma encomenda é o que estiver em vigor no momento da sua confirmação. Promoções e descontos por quantidade têm as condições e a duração indicadas no Site.
4.3. Encomendas
Ao fazer uma encomenda, o Cliente apresenta uma proposta de compra. A encomenda só se considera aceite após confirmação pela nossa equipa, feita por WhatsApp, chamada ou e-mail. A LIMPIM reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, nomeadamente em caso de indisponibilidade de stock, erro no preço ou na descrição, suspeita de fraude ou impossibilidade de contacto com o Cliente.
Podemos limitar as quantidades por pessoa, morada ou encomenda. Encomendas para revenda ou em grande quantidade seguem condições próprias, combinadas com a nossa equipa.
4.4. Pagamentos
Trabalhamos com pagamento na entrega. Em Maputo e Matola, o pagamento é feito ao entregador no momento da entrega, através de:
Nas outras províncias, a forma e o momento do pagamento são confirmados com a nossa equipa antes do envio. A LIMPIM não recolhe nem armazena dados de cartões bancários no Site.
5. Entregas
5.1. Área de cobertura
Entregamos em Maputo e Matola com equipa própria e enviamos para as restantes províncias de Moçambique através de serviços de transporte, com custos e prazos que variam conforme o destino.
5.2. Prazos de entrega
Os prazos de entrega indicados no Site são estimativas e podem variar devido a factores fora do nosso controlo, como condições climatéricas, estado das estradas ou disponibilidade de transporte. A LIMPIM não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias extraordinárias, mas compromete-se a manter o Cliente informado.
5.3. Recepção dos produtos
Recomendamos que inspeccione a encomenda no momento da recepção. A aceitação da encomenda pelo Cliente (ou por quem a receba em seu nome) constitui confirmação de que os produtos foram entregues, sem prejuízo dos direitos previstos na nossa Política de Devoluções e Reembolso.
Todos os detalhes estão na nossa Política de Entrega.
6. Devoluções e reembolso
A LIMPIM oferece uma garantia de satisfação: tem 7 dias, a contar da recepção, para experimentar o produto e, se não ficar satisfeito, devolvê-lo e receber o reembolso do valor pago. Produtos com defeito, danificados no transporte ou diferentes do encomendado são trocados ou reembolsados sem custos.
As condições completas, prazos e procedimentos constam da nossa Política de Devoluções e Reembolso, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao efectuar uma compra, concorda com os termos dessa política.
7. Utilização correcta do produto
As Esponjas Mágicas LIMPIM são esponjas de melamina que actuam como um abrasivo muito fino. Para obter os melhores resultados e evitar danos, o Cliente deve:
A LIMPIM não se responsabiliza por danos em superfícies ou bens resultantes de utilização contrária às instruções ou em superfícies desaconselhadas.
8. Propriedade intelectual
8.1. Direitos de propriedade
Todo o Conteúdo do Site — incluindo a marca LIMPIM, o logótipo, textos, imagens, vídeos, designs e a estrutura do Site — é propriedade da LIMPIM ou dos seus fornecedores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
8.2. Utilização limitada
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da LIMPIM, excepto quando expressamente permitido nestes termos.
9. Avaliações e conteúdos dos utilizadores
O Site pode permitir que os Clientes publiquem avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos sobre os produtos. Ao fazê-lo, o Cliente:
10. Links para sites de terceiros
O Site pode conter links para sites, redes sociais ou serviços de terceiros (por exemplo, Instagram, Facebook ou WhatsApp). Estes links são disponibilizados apenas para sua conveniência. A LIMPIM não controla esses sites e não é responsável, directa ou indirectamente, pelo seu conteúdo, políticas de privacidade, produtos ou serviços, nem por quaisquer danos resultantes da sua utilização.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei moçambicana, a LIMPIM, os seus responsáveis, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site ou dos produtos, incluindo perda de lucros ou de dados.
A responsabilidade total da LIMPIM perante o Cliente, por qualquer reclamação relacionada com uma encomenda, não excederá o valor efectivamente pago pelo Cliente pelos produtos que deram origem à reclamação. Nada nestes termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser excluídos por lei.
12. Indemnização
O Cliente concorda em defender, indemnizar e isentar a LIMPIM, os seus responsáveis e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes da violação destes Termos de Uso, da utilização indevida do Site ou da violação de direitos de terceiros.
13. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique. Qualquer litígio decorrente da utilização do Site ou da compra de produtos será submetido aos tribunais competentes da cidade de Maputo, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei. Antes de recorrer aos tribunais, encorajamos o Cliente a contactar-nos para procurarmos uma solução amigável.
14. Alterações aos Termos de Uso
A LIMPIM pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão actualizada será publicada no Site com a data da última actualização. A utilização continuada do Site após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos a consulta regular desta página.
15. Disposições gerais
15.1. Acordo integral
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Entrega e a Política de Devoluções e Reembolso, constituem o acordo integral entre o Cliente e a LIMPIM relativamente à utilização do Site.
15.2. Renúncia e separabilidade
A não exigência, pela LIMPIM, do cumprimento de qualquer disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito. Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.
15.3. Cessão
O Cliente não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso ou os direitos deles decorrentes sem o consentimento prévio e por escrito da LIMPIM. A LIMPIM pode ceder os seus direitos e obrigações livremente, no âmbito da sua actividade.
16. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, fale connosco:
Responderemos a todos os pedidos num prazo razoável e de acordo com a legislação aplicável.